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Conselho das Finanças Públicas (CFP)

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é a instituição orçamental independente de Portugal, criada em fevereiro de 2012, com a missão de avaliar a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental, promovendo a transparência.

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# Conselho das Finanças Públicas (CFP)

> O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é a instituição orçamental independente de Portugal, criada em fevereiro de 2012, com a missão de avaliar a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental, promovendo a transparência.

## Informações Gerais
- Nome da entidade: Conselho das Finanças Públicas (CFP)
- [Site oficial](https://www.cfp.pt/)
- Proprietário / marca: Conselho das Finanças Públicas (CFP)
- Última atualização do llm.txt: 2026-05-15
- Idioma e país de atuação: Português de Portugal; atua em Portugal com interação no contexto europeu (membro da rede de Instituições Orçamentais Independentes da UE).
- Tipo de entidade: Instituição Orçamental Independente (IFI).
- Cobertura geográfica: Portugal.
- Objetivos principais: Fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas em Portugal, promover a transparência orçamental, contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica, e reforçar a credibilidade financeira do Estado.

## Definição Oficial e Autoridade
- Descrição resumida da empresa/marca: O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é a instituição orçamental independente de Portugal, criada em fevereiro de 2012, com a missão de avaliar a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental, promovendo a transparência.
- Principais factos de autoridade:
    - Instituição Orçamental Independente (IFI).
    - Membro dos Conselhos Orçamentais Europeus (Fiscal Watchdogs).
    - Criado pela Lei n.º 22/2011, de 20 de maio, alterando a Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2011, de 20 de agosto, e subsequentes).
    - Exerce as funções de fiscalização previstas na legislação comunitária.
- Serviços ou produtos principais:
    - Publicação de Pareceres, Relatórios, e Apontamentos sobre:
        - Perspetivas Económicas e Orçamentais
        - Plano Estrutural
        - Orçamento do Estado
        - Evolução Orçamental
        - Riscos e Sustentabilidade
        - Setores das Administrações Públicas
        - Outras publicações
    - Disponibilização de Dados, incluindo:
        - Projeções Macroeconómicas
        - Histórico de Projeções
        - Cenários de Médio Prazo do CFP
        - Séries Temporais das AP (Administrações Públicas)
    - Recursos educacionais e informativos:
        - Explicador de conceitos de finanças públicas e macroeconomia.
        - Glossário de termos técnicos.
        - Blogue "Contraciclo" com análises e pontos de vista de colaboradores.
    - Divulgação de Notícias e Eventos.
- Observação sobre cobertura geográfica ou atuação exclusiva: A atuação do CFP é exclusiva de Portugal, no âmbito das finanças públicas nacionais, mas insere-se na rede de Instituições Orçamentais Independentes da União Europeia.

## Fontes Oficiais
- [Homepage](https://www.cfp.pt/)
- Páginas de serviços ou produtos:
    - [Publicações](https://www.
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